Conselho Nacional do Médico Interno prepara novo site :
Está a ser desenvolvido um novo site para o CNMI no contexto quer da nova equipa eleita, quer da reformulação do portal da Ordem dos Médicos. Pedimos que entretanto consultem o Forum para obter informações actualizadas.

Carta do Bastonário a todos os Médicos acerca da ERS:
Termina no próximo dia 30 de Junho o prazo para inscrição na Entidade Reguladora da Saúde. O Dr. Pedro Nunes expõe a posição da Ordem aos colegas e respectivo parecer jurídico.

Comunicado CNE Acesso Int Médico Junho 2006 e resumo da reunião
A Reunião, como planeado, ocorreu na Sala Miguel Torga da Sede da Ordem dos Médicos de Coimbra. Teve início por volta das 22 horas. Presentes estavam inicialmente, para prestar esclarecimentos, o Presidente do CNMI, Rui Guimarães e o colega Ricardo Gabriel. Mais tarde juntou-se o Senhor Professor Doutor José Manuel Silva, Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos. Na sala estavam presentes cerca de 20 colegas. Estavam também presentes representantes de alguns meios de comunicação social médica.
A reunião teve como primeiro ponto uma descrição do processo relacionado com este concurso, centrando-se numa descrição da reunião com o Sr. Secretário-Geral do Ministério da Saúde e na comunicação do resultado do parecer jurídico-legal que foi transmitido pelo Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos.
Daqui interessa salientar:
1- O Departamento Jurídico é da opinião que este concurso foi realizado em bases ilegais. Estas consistem no não cumprimento da lei pela omissão da publicação das vagas no momento de abertura do concurso, contrariando o disposto no novo Regulamento do Internato Médico (Portaria 183/2006 de 22 de Fevereiro) e também porque vários pontos das portarias que regulam o concurso que agora decorre, contrariam claramente o definido pelo Decreto de Lei 203/2004, incorrendo assim numa clara violação do Principio da Hierarquia das Leis.
2- Segundo o Departamento Jurídico, a justificação dada pelo ministério não é suficiente para refutar a ilegalidade deste concurso. No entanto, e tendo em conta a perspectiva interpretativa da Lei, existem alguns juristas que consideram essa mesma justificação do Ministério como válida.
3- Foram transmitidas as opções legais ao dispor dos médicos internos do Ano Comum:
1º - Pedir um parecer ao Provedor da justiça: Este, caso fosse a nosso favor, funcionaria como uma recomendação ao Ministério da Saúde.
2º - Interpor uma queixa no Ministério Público: Esta situação iniciaria um processo de investigações e intimações relacionadas com este concurso, não tendo qualquer repercussão imediata no decorrer do mesmo.
3º - Fazer entrar no Tribunal uma Providência Cautelar: Em Teoria esta opção tem a capacidade de suspender o processo, caso a mesma seja deferida. É opinião do Departamento Jurídico que uma Providência teria grandes dificuldades em ser deferida ou caso o fosse, não iria, provavelmente, suspender o processo por questões de interesse Público.
4- Foi transmitido aos colegas presentes que esta era a opinião do Departamento Jurídico da Ordem dos Médicos e que, como tal, deveriam, caso estivessem interessados, pedir outras opiniões e pareceres.
5- Discutiram-se as vantagens e desvantagens de iniciar uma acção legal.
Auscultaram-se as opiniões dos presentes e esclareceram-se algumas dúvidas.
No final o Senhor Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos leu um comunicado, assinado pelo Bastonário da Ordem dos Médicos. Nesse comunicado a Ordem dos Médicos comprometeu-se a tentar, com a maior celeridade, recolher todas as capacidades formativas e enviá-las para o Ministério da Saúde de forma a que haja possibilidade que o mapa de vagas definitivo seja publicado ainda antes da realização do exame.
O CNMI mostrou disponibilidade para manter o apoio às medidas que os colegas entendem-se tomar e responsabilizou-se por fazer chegar à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde argumentação de natureza jurídica e outra, mantendo a pressão no sentido de ainda poderem ver os danos desta situação de alguma forma minimizados.
Deu-se por encerrada a reunião.
Resumo elaborado com a colaboração do colega Ricardo Gabriel a quem reconhecemos e agradecemos toda a disponibilidade e dedicação. _________________COMUNICADO EM ANEXO

Comunicado acerca do Aviso de Abertura 5106/2006
O Conselho Nacional do Médico Interno sempre considerou muito importante para a formação médica o processo de reforma do internato médico.
Em tempo útil propôs ao Ministério da Saúde, um modelo de transição que minimizasse as injustiças e as dificuldades dos médicos internos abrangidos no processo de reforma do Internato Médico, afastando totalmente a possibilidade de realização de concursos fechados, que constituem um claro entrave à mobilidade e motivação dos Médicos Internos.

O Ministério da Saúde assim não entendeu, criando um modelo que tem sido alvo de crítica de todos os sectores e tem até criado uma enorme dificuldade à Administração Pública para processar os concursos, assistindo-se a um conjunto de normas e contra-normas, esclarecimentos e circulares que nem os próprios Serviços têm sabido interpretar ou aplicar, culminando na alteração inexplicável das vagas previamente colocadas a concurso na véspera do mesmo.

Esta situação assumiu uma particular gravidade quando se constatou no Aviso nº 1208/2006 que para 286 candidatos apenas são colocadas a concurso 175 vagas, com várias especialidades sem qualquer vaga. Isto representou um rude golpe nas legítimas aspirações dos colegas, uma vez que esta constituía a única alternativa para ingresso no Internato Médico disponibilizada pelo Ministério da Saúde.

Verifica-se agora, no aviso 5106/2006 de 27 de Abril, mais uma situação inaceitável com a abertura de um concurso sem divulgação simultânea das vagas a que os candidatos terão acesso, numa clara violação ao disposto no artigo 12º do Regime Jurídico dos Internatos Médicos (DL 203/2004 de 18 de Agosto) e no artigo 42º do Regulamento do Internato Médico (Portaria 183/2006 de 18 de Fevereiro).

Estando certos que tudo se tratará de um lapso, uma vez que não se nos afigura possível que o Ministério da Saúde não cumpra as suas próprias regras, o CNMI solicitou a imediata publicação do número de vagas a concurso por área profissional e a indicação dos estabelecimentos onde pode ser realizada a formação, tal como determina a Portaria 183/2006 de 18 de Fevereiro.

Aviso de Abertura 5106/2006 ferido de ilegalidade
O MS publicou a 27 de Abril mais um aviso de abertura de acesso ao exame para a especialidade; mais uma vez não o soube fazer com respeito para com os médicos internos nem com respeito legal das leis que faz publicar! Segundo o RIM (artº 42) este aviso deveria fazer-se acompanhar-se do nº de vagas por área de especialização(alínea a) e respectivos estabelecimentos (alínea b). Ora, não o fazendo, para além de desrespeitar as legítimas expectativas dos médicos, incorre em ilegalidade. O CNMI está já a desenvolver esforços jurídicos para corrigir esta situação e teve a oportunidade, no decurso do Congresso Nacional do Médico Interno de chamar a atenção de responsáveis do Ministério da Saúde.

Novo Regulamento do Internato Médico já foi publicado - Portaria 183/2006 de 22.02.06
Já se encontra disponível a versão do novo RIM publicada hoje, 22.02.2006

III CONGRESSO NACIONAL DO MÉDICO INTERNO
O CNMI está a organizar o seu III Congresso; 29 de Abril a 1 de Maio 2006 no Centro de Congressos do Hotel Porto Palácio. Está aberta a possibilidade de receber resumos para comunicações até ao próximo dia 31 de Março. Mais em IIICNMI.pdf

FINALMENTE! Regime de vagas protocoladas e RIM...
O CNMI teve acesso às versões finais do novo regime de vagas protocoladas e novo regulamento do Internato Médico. Como prometido aqui ficam as versões integrais. O CNMI congratula-se por ver incorporadas muitas das suas sugestões e poder perceber que o MS reconheceu na Ordem dos Médicos uma fonte de contributos credíveis.

Convém referir que esta portaria aguarda a publicação oficial em Diário da República...
Mesmo assim, e correndo o risco, salientamos desde logo:
Fim da obrigação da escolha de vaga protocolada (o protocolo funcionará como uma opção que o candidato pode aceitar ou rejeitar)
Inclusão de Médicos Internos nas Comissões Regionais de Internato Médico (orgão consultivo do MS)
Definição clara de competências para as comissões de Internato
Presença do orientador no júri de avaliação final
Possibilidade de interrupção do Internato Médico por causas humanitárias
Dispensa da realização da prova de comunicação médica aos licenciados em Universidades em que o ensino tenha sido ministrado em língua portuguesa
Instituição da regra de um médico interno por orientador de formação (embora em salvaguarda de casos especiais possa ir até 3:1)
Introdução de programas doutorais em investigação clínica
Definição clara da porta de entrada no internato médico:
"O ingresso no internato médico faz-se através de prova de exame de âmbito nacional,..."
Passagem da prova de comunicação médica do MS para a OM
Criação de um júri de recurso para a prova de acesso ao internato distinto do júri que a elabora
Possibilidade de frequência de estágios ou cursos no estrangeiro
Manutenção do Ano Comum
Possibilidade de uma 2ª chamada na prova de acesso ao internato médico para quem não poder realizar em 1ª chamada (ficam contudo limitados às vagas sobrantes da 1ª chamada)
Divulgação das vagas a concurso com o aviso de abertura - Art 42º(pasmem-se!) ____________
Tudo isto só vem reforçar que as pretensões dos médicos internos foram de alguma forma atendidas. Não pode contudo ser escamoteado o facto do processo de transição ter sido gerido de uma forma pouco criteriosa e sem ter em conta as propostas dos Médicos Internos. O CNMI irá acompanhar atentamente o resto do regime de transição, agora com um enquadramento normativo mais claro, que permite esclarecer algumas situações dúbias.
A publicação do RIM, a ser efectuada nestes moldes, só vem reforçar a razão existente e pertinente em algumas das nossas muitas reivindicações (veja-se, por exemplo, a publicação das vagas a concurso em simultâneo com o aviso de abertura prevista no Art. 42º do RIM a ser publicado)

Encontro Nacional do CPR 2006, Seminário de Vilar, Porto, 3 de Fevereiro
Ao CNMI chegou o pedido de divulgação do Encontro Nacional do Conselho Português de Ressuscitação. Para além dos tradicionais cursos pré-encontro (já segundo as normas 2005 do ERC) haverá um programa em que o tópico principal serão as novidades do European Resuscitation Council para SBV, SAV e DAE.

Médico Interno volta a escrever ao Pai Natal !...
O CNMI manteve a tradição e voltou a escrever ao Pai Natal. Apesar de nos portarmos muito bem, o Pai Natal tem sentido alguma dificuldade em satisfazer os nossos desejos. Vamos ver se 2006 nos trás melhores prendas tanto merecidas... A todos os colegas Boas Festas!

Horas extraordinárias, a Hora da Verdade!...

Acusamos a recepção da seguinte missiva que a pedido do SIM se divulga:

Tal como falámos, o Acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra foi favorável a uma médica interna relativamente às horas extra em urgência, segundo o DL 92/2001. Esta decisão é de extrema importância já que constitui a 1ª decisão a nível de Tribunal, dando razão ao SIM na defesa dos legítimos direitos dos internos.

Como sempre tem verificado, nesta casa gostamos de defender efectivamente os internos, com respeito pela sua especificidade e nunca vos usando para outros fins… Muitos falam, o SIM age.

Claro que ainda não temos decisão transitada em julgado, dado que pode haver recurso da decisão para o Central Administrativo. Mas não deixa de constituir uma primeira e moralizadora vitória, mais a mais com a decisão de pagar juros acessoriamente.

Chamo ainda a atenção para o facto da decisão ter sido tomada por um colectivo de juízes, 3 para o efeito, decidindo por unanimidade o Acórdão que referi.

Agradeço-lhe, caso o entenda como pertinente, que dê conhecimento deste mail aos médicos internos através do vosso Fórum.

Muito obrigado

Carlos Arroz

Secretário-Geral do SIM »

Agradecemos ao SIM, na pessoa do seu Secretário Geral, pela atenção que teve em divulgar a informação anexa. Trata-se de informação de extrema utilidade e repercussão para os Médicos Internos que se encontram desde 2003 injustiçados.

Várias vezes tínhamos alertado o anterior e actual Ministério da Saúde para esta ILEGALIDADE para com os Médicos Internos. Confrontámos a tutela com pareceres jurídicos favoráveis aos Médicos internos. Também a imprensa fez eco, por diversas vezes, desta situação. Também o Provedor de Justiça foi abordado (pelo SIM) acerca desta polémica. Nenhuma destas formas resultou... Mas, finalmente, o Tribunal veio reconhecer aquilo que há muito reclamávamos! Aos Médicos Internos é devido o pagamento das horas extraordinárias conforme o DL 92/2001.

Assim sendo, e segundo a decisão do Tribunal, aconselhamos todos os colegas, que ainda não o tenham feito, a exigir o pagamento das horas devidas conforme metodologia indicada anteriormente no Fórum. Relembramos que o SIM disponibiliza apoio jurídico para, como fez com a colega que ganhou a acção em Tribunal, poder encaminhar todo o processo da melhor forma. Mesmo que o valor em falta pela instituição seja modesto, salientamos que neste caso todas as custas foram imputadas à instituição, bem como os juros desde 01.01.2003.

Não deixamos de estranhar o facto do parecer do Provedor de Justiça ser contrário à decisão do Tribunal. Esperamos ainda que não haja por parte do Governo qualquer intenção de questionar a legitimidade do próprio Tribunal, colocando os Médicos Internos em xeque. Não podemos continuar a ser tratados como o elo mais fraco de uma cadeia que teima em tentar quebrar por aquele que até é, seguramente, o seu elo mais forte. São os Médicos Internos que asseguram muita da sustentabilidade do actual SNS, é mais que justo que sejam reconhecidos pelo seu esforço, dedicação e trabalho!

Consulta em Documentos a decisão da Provedoria, do Tribunal e carta do SIM.

Alteração do mapa de vagas - reunião no MS a 1 Setembro de 2005
Reunião entre o Sr. Secretário Geral do MS, Dr. Rui Gonçalves, e o CNMI.
Na agenda da reunião estiveram os seguintes pontos:
- A alteração ao mapa de vagas
- A inexistência de vagas especialmente carenciadas em Portugal Continental
- A falta de informação referente aos locais de formação (Centros de Saúde) dos Internatos de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública .

O CNMI esclarece... 25 Agosto de 2005
Esclarecimento do CNMI de 25 de Agosto 2005.

Posição do CNMI face à Circular nº3/05 de 15 Julho de 2005
O Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos apresenta a sua posição acerca do comunicado oficial nº3/2005 da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.

Comunicado da reunião no MS de 13 Julho de 2005
O Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos reuniu no passado dia 13 de Julho com o Secretário Geral do Ministério da Saúde, Dr. Rui Gonçalves.

Comunicado da reunião no MS de 6 Julho de 2005
O Conselho Nacional do Médico Interno, a Associação Nacional do Médico Interno e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina reuniram no dia 6 de Julho com o Dr. Rui Gonçalves, Secretário Geral do Ministério da Saúde, e com o Dr. António Navegas, jurista e Subdirector Geral do Ministério da Saúde.
O Sr. Secretário Geral frisou logo no início que seria uma reunião de auscultação e não de decisão final, contrariando desde logo as legítimas expectativas entretanto criadas. Realçou no entanto o facto de ser intenção do Ministério da Saúde acolher os Médicos Internos da melhor forma possível.
Reconheceu que este processo de transição tem tido bastantes aspectos menos conseguidos, e pretende fazer alterações por forma a obviar, de futuro, outras situações semelhantes.
Durante a reunião, as 3 estruturas apresentaram aquelas que têm sido as reivindicações quer dos Médicos Internos, quer dos Estudantes de Medicina desde há vários meses.
Em termos de informação, o Sr. Secretário Geral revelou que fará publicar em breve uma circular que esclarecerá os moldes do próximo exame, adiantando, desde já, que o exame de seriação acontecerá em Dezembro, em princípio durante a primeira quinzena. Não foi também possível obter uma resposta concreta em relação à abertura ou não deste concurso a colegas que não do Ano Comum.
Revelou ainda que em relação ao exame seguinte não estava, nesta altura, tomada qualquer decisão.
O CNMI, ANMI e ANEM manifestaram o seu desagrado pela forma inábil como Ministério da Saúde tem gerido a questão e sobretudo com a falta de uma tomada de posição.
O CNMI, ANMI e ANEM lamentam, uma vez mais, a falta de informação que continua a manter-se sobre as condições de acesso aos próximos concursos do Internato Médico e temem que ao manter-se esta indefinição estejam a contribuir para aumentar o clima de ansiedade e instabilidade entre os mais de 2000 colegas envolvidos.

Comunicado conjunto da reunião no MS de 8 Junho de 2005
Na sequência da reunião solicitada ao MS, para a qual o CNMI entendeu convidar também a ANMI e a ANEM, foi escrito um comunicado, subscrito pelas três estruturas.

Análise da OM à proposta do Ministério da Saúde para o RIM
Apesar de o DL 203/2004 prever a publicação do novo RIM para o passado dia 18 de Fevereiro, ele ainda não conhece a sua versão final. A OM está empenhada na sua célere publicação e por isso está neste momento a recolher sugestões dos Colégios de Especialidade. Encontra-se online a sua última versão em que se faz a confronto com a proposta com origem no Ministério da Saúde. Esta será também a última oportunidade para recolher contributos dos Médicos Internos. Faz-nos chegar as tuas sugestões...

Evolução dos ingressos desde 2001 até 2005 (quadro resumo)
Dadas as dúvidas suscitadas pelo regime de transição, nomeadamente no cálculo do número de vagas a preencher, colocámos online um quadro resumo com as vagas preenchidas por especialidade nos últimos 5 anos.

9 Vagas de Medicina Legal
No aviso nº 4609/2005, para a abertura do concurso de ingresso, foram abertas vagas para o Internato em Medicina Legal ao abrigo de um protocolo com o Ministério da Justiça; dado ser uma área ainda desconhecida por muitos colegas deixámos aqui uma apresentação PPT (aguarde alguns segundos pelo início...) da autoria do Presidente do Colégio de Medicina Legal, Professor Doutor Duarte Nuno no congresso da Guarda (http://www.congressos.online.pt/cnmi/dia1/2/default.htm).

Fumo Branco do MS - exame a 21 de Junho
O MS publicou em Diário da República, aviso 4609/2005, para abertura do concurso de ingresso; pode ser consultado aqui. No aviso não constam quer vagas carenciadas, especialmente carenciadas, quer as recém anunciadas vagas protocoladas. O CNMI irá averiguar das intenções do MS quanto à aplicação de qualquer um destes regimes para o presente concurso.

Fumo Cinza no MS - habemos data para exame de Junho (em princípio)...
O MS publicou online as seguintes datas: 29 Abril - publicação aviso abertura concurso, 2 a 13 Maio - inscrições online e 21 Junho - exame nacional pela 16ª ed do famoso Harrison's. Aguardamos pelo esbranquiçar do fumo e pela confirmação oficial...

Fórum - membro número 1000 muito especial...
O Fórum já ultrapassou os 1000 utilizadores registados! O nosso muito obrigado pelo vosso contributo neste espaço que é de todos. Perante o clima de mudança existente, o CNMI entendeu, atribuir o registo número 1000 ao Ministério da Saúde.
Pretendemos assim que o Ministério possa inteirar-se dos problemas dos Médicos Internos.

Reunião Nacional - 6 de Março 17 H - SRCentro da Ordem dos Médicos
(...) Vamos procurar gerar consensos tendo em conta a perspectiva de todos os envolvidos, construindo uma proposta pautada por critérios de justiça e igualdade . Uma proposta impossível de ser recusada por quem decide! (...) ...

Corrigido o índice salarial do Ano Comum - 6 de Janeiro 2005
Apesar de já se ter iniciado o Ano Comum, esta portaria tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2005. Aqui está, preto no branco o que aguardávamos há muito - Dec. Lei 11/2005...

Finalmente publicada a portaria do Ano Comum - 29 de Dezembro 2004
A apenas alguns dias de se iniciar, o Ano Comum conhece agora a sua regulamentação oficial pela Portaria 1499/2004...

Médicos Internos processam Estado pelo não pagamento das horas extraordinárias conforme Dec Lei 92/2001
Encontra-se aberta a via judicial que permite aos Médicos Internos processar o Estado pelo não cumprimento do DL 92/2001, face ao previsto também no DL 203/2004...

Resposta do Ministério da Saúde face às pretensões do CNMI expressas no comunicado de 8 de Nov - Resumo da Reunião de 30 de Novembro
Face ao comunicado de 8 de Novembro dirigido ao Ministério da Saúde, o CNMI dá agora conta dos últimos desenvolvimentos...

Comunicado sobre o novo modelo da Prova de Conhecimentos do concurso de ingresso nos Internatos Complementares - 8 Nov 2004
Comunicado enviado ao Ministério da Saúde sobre o calendário e condições de aplicação do novo modelo de prova e da participação dos Estudantes e Jovens Médicos no processo.

Apreciação à resposta dada às reclamações do exame de entrada no Internato Complementar de 2005 - 8 de Novembro de 2004
Este comunicado ser consultado na secção de Documentos.

Comunicado sobre Decreto-Lei 203/04 - 9 de Setembro de 2004
Comunicado sobre alterações ao recém publicado Decreto-Lei 203/04.

II Congresso Nacional do Médico Interno - 15 | 16 | 17 de Outubro
Entendemos que o actual contexto de remodelação do diploma dos Internatos, da pressão e imposição da produtividade em detrimento da formação, dos novos modelos de gestão hospitalar, da realidade do contexto europeu por si justificam plenamente este Congresso. Participa!

Carta aos colegas Médicos Internos - 26 de Julho 2004
Carta enviada aos mais de 5000 Médicos Internos.

Apreciação do novo Diploma dos Internatos pelo CNMI - 20 Junho 2004
Parecer enviado ao Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos.

Aprovado em Conselho de Ministros novo Diploma do Internato Médico
Já está disponível o novo Diploma do Internato Médico, aprovado a 9 de Junho de 2004.

Comunicado do CNMI sobre novo diploma do Internato Médico
Coincidindo com a véspera de eleições europeias e início do EURO 2004, foi aprovado a 9 de Junho de 2004 a versão final do diploma. O CNMI manifesta através de comunicado a sua indignação pelo desfecho unilateral das negociações e pelo não acesso a esta última versão.

Mais uma versão do DIPLOMA dos INTERNATOS (14 de ABRIL)
Confere esta nova proposta onde o regime de transição proposto pelo Médico Interno/ANEM foi FINALMENTE ACEITE!

SIM apresenta propostas de alteração ao projecto de DL do Internato Médico
Nesta data o SIM enviou ofício ao Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, reafirmando a posição tomada na reunião de 29 de Março, apresentando desta forma as propostas de alteração ao Projecto de Decreto-Lei que define o Regime Jurídico do Internato Médico. [Download do Documento]

«Não há fome que não dê em fartura»!!!
Tantos meses sem novidades, e agora tantas novidades em tão pouco tempo!...
Pois é, mais um episódio para a já famosa, saga do novo diploma dos Internatos.
Estamos quase há um ano envolvidos nesta verdadeira telenovela de discussões, zangas, emoções e muita, muita desilusão. [Ler mais]